Nova publicação: integro, como coautora, a obra Direito Administrativo Humanizado (Tirant lo Blanch)

É com satisfação que compartilho o lançamento de mais uma obra da qual participo como coautora: Direito Administrativo Humanizado, publicada pela editora Tirant lo Blanch.

O livro reúne reflexões sobre um dos movimentos mais significativos do Direito Administrativo contemporâneo, que é o deslocamento de uma Administração Pública centrada na autoridade e na unilateralidade rumo a uma Administração dialógica, atenta à pessoa e comprometida com a efetividade dos direitos fundamentais.

Sobre a obra

O título já anuncia a proposta que a percorre. Falar em Direito Administrativo humanizado é reconhecer que as categorias clássicas da disciplina, construídas em torno da supremacia do interesse público e do ato administrativo imperativo, vêm sendo relidas à luz da dignidade da pessoa humana, da participação do cidadão e de instrumentos de diálogo entre a Administração e os administrados. Trata-se de tema que dialoga diretamente com as transformações normativas e doutrinárias das últimas décadas e que ganha especial relevo no cenário brasileiro atual.

Dados da publicação:

  • Título: Direito Administrativo Humanizado
  • Editora: Tirant lo Blanch (Brasil)
  • ISBN: 978-65-292-0118-0

Minha contribuição

Participo da coletânea com o capítulo “Mediação Administrativa, Consensualidade E Humanização Da Administração Pública: Transformações Contemporâneas Do Direito Administrativo”, no qual desenvolvo a mediação com instrumento de humanização.

O texto se insere na linha de investigação que venho consolidando ao longo dos últimos anos, dedicada à consensualidade administrativa e aos seus desdobramentos no controle da Administração Pública.

Conexão com minha produção acadêmica

Esta publicação soma-se a um percurso de pesquisa voltado a repensar as relações entre Estado e cidadão a partir de bases mais dialógicas e cooperativas. Em 2025, publiquei pela Editora Dialética a obra A Mediação Administrativa e a (In)Disponibilidade dos Direitos e Interesses, fruto da minha pesquisa de doutoramento em Ciências Jurídicas Públicas na Universidade do Minho, na qual examino os limites e as possibilidades da consensualidade no âmbito da Administração Pública em perspectiva comparada.

O tema da humanização do Direito Administrativo conversa de perto com essa agenda. A abertura da Administração ao consenso, à mediação e a formas negociadas de solução de controvérsias é, em boa medida, uma das expressões concretas desse movimento de humanização, pois recoloca a pessoa no centro da atuação administrativa e substitui a lógica exclusivamente impositiva por uma lógica de corresponsabilidade.

Registro, ainda, que já mantenho colaboração editorial com a Tirant lo Blanch por meio da obra Controle da Administração Pública: Desafios Contemporâneos, que coorganizei com Ricardo Schneider Rodrigues, dedicada aos desafios contemporâneos do controle da atividade administrativa. A presente publicação reforça esse eixo de trabalho, articulando consensualidade, controle e efetivação de direitos como faces de uma mesma preocupação com uma Administração Pública mais próxima do cidadão.

https://editorial.tirant.com/br/libro/controle-da-administracao-publica-desafios-contemporaneos-fernanda-karoline-oliveira-calixto-9788594779519

Onde adquirir

A obra pode ser adquirida diretamente na loja on-line da editora Tirant lo Blanch:

https://editorial.tirant.com/br/libro/direito-administrativo-humanizado-fabio-lins-de-lessa-carvalho-9786529201180

Ao acessar o site, basta pesquisar pelo título Direito Administrativo Humanizado ou pelo ISBN 978-65-292-0118-0. Recomendo, sempre, verificar na própria página da editora as condições atualizadas de preço, formato (impresso e digital) e frete.

Boa leitura a todas e a todos. Que a obra contribua para o debate sobre uma Administração Pública verdadeiramente a serviço das pessoas.

De volta ao começo: a iniciação científica que me formou

Nas duas últimas noites acompanhei o Seminário de Pesquisa e Extensão da Uneal (https://doity.com.br/vii-seminario-de-ensino-pesquisa-e-extensao–sepex–uneal–2026) como avaliadora. Sentei diante de trabalhos que me deram alegria e me devolveram algo que eu não esperava reencontrar: a saudade. Enquanto os estudantes apresentavam, com aquele brilho nervoso no olhar, a mistura de medo de ser avaliado e orgulho tímido de mostrar o que construíram, eu me vi do outro lado da mesa. Não a avaliadora que sou hoje, mas a menina que fui, com a mesma respiração curta antes de subir, com o mesmo coração acelerado. É desse reencontro que quero escrever. Um pouco por afeto e um pouco por utilidade, porque sei que há estudantes lendo, e talvez algo aqui sirva a quem está começando.

Sobre não aceitar um “não”

Cheguei à universidade com uma vontade quase física de viver todas as oportunidades que ela oferecia. A curiosidade sempre foi meu motor, e foi ela que me levou a procurar a iniciação científica ainda muito cedo. Foi assim que encontrei a professora Erinalva Medeiros Ferreira.

Nossa primeira conversa aconteceu na sala dela, quando eu estava apenas no segundo período. Ela me olhou com franqueza e questionou minha imaturidade para entrar na pesquisa, afinal, eu mal havia terminado o primeiro período.

Eu não me dei por satisfeita. Se não podia entrar pela porta da frente, entraria pela lateral. Comecei um estágio na secretaria do curso, só para ficar um pouco mais perto daquele mundo que eu queria habitar. No semestre seguinte me tornei sua monitora, e foi ali, aos poucos, que comecei a aprender o que era pesquisa e o que era escrita acadêmica.

Erinalva sempre foi firme. Muitos tinham medo dela. Mas eu diria que a firmeza era só carapaça. Bastava aproximar-se para usufruir de toda a sua generosidade acadêmica. Com o tempo entendi que a firmeza dela também era uma forma de me levar a sério, de acreditar que eu aguentaria o peso do rigor. E aguentei.

O interior, a capital e a boa inquietação

Fui bolsista de iniciação científica do CNPq entre 2008 e 2010, em dois ciclos consecutivos. A primeira pesquisa se chamava “Maceió: Cidade Sustentável? O problema do transporte e circulação urbana e suas implicações ambientais”. A segunda, “Migrantes ambientais em Alagoas: a problemática da anomia jurídica sob a ótica do direito à sustentabilidade ambiental”.

O direito ambiental era a paixão da professora Erinalva, e os temas ambientais nasceram de uma interação muito fluida entre nós. Mas havia também uma inquietação minha, bem particular. Eu já pensava em temas de impacto social e local. Achava que, antes de mergulhar em grandes estruturas e categorias teóricas, era preciso olhar para o chão e perguntar se a norma estava sendo efetivamente aplicada. Era a boa inquietação entre o dever-ser e o ser no direito, a distância entre o que a lei promete e o que a vida cumpre. Olhando de hoje, reconheço nessa dúvida a semente de tudo o que vim a pesquisar depois. A pesquisadora que se debruça sobre a consensualidade administrativa já estava inteira naquela bolsista do segundo período, desconfiada da norma que fica no papel.

Havia também a menina recém-chegada do interior. Eu vinha de uma cidade de sete mil habitantes, onde crianças brincavam na rua, não havia horário perigoso para circular livremente, a cidade sequer tinha transporte público e todos se conheciam. De repente estava na capital, nos longos percursos de ônibus, diante dos problemas de um espaço novo e estranho. Minha primeira pesquisa nasceu exatamente desse atrito entre o meu corpo recém-chegado e a cidade grande. Pesquisar era, no fundo, um jeito de compreender e habitar o lugar que passava a ser meu.

A segunda pesquisa chegou quase por acaso, e esse acaso me ensinou muito. Ao trabalhar com mobilidade na primeira investigação, percebi que, como descritor de busca, o termo me devolvia constantemente resultados sobre migração. Em vez de ignorar aquilo, segui o fio. Meu interesse foi despertado, e a professora me ajudou a refinar a abordagem. Aprendi ali que o tema também nos encontra, que a pesquisa real raramente é aquela linha reta e limpa que os manuais descrevem.

Sobre as apresentações, confesso que havia sempre um frio na barriga, um certo medo de ser avaliada. Mas junto dele vinha uma ansiedade positiva, a alegria de descobrir que meu trabalho havia sido lido, que alguém dedicara tempo a ele, mesmo sendo eu só uma estudante.

De orientada a orientadora

Comecei a orientar, como professora, em 2013, no Cesmac, e de lá para cá foram muitos estudantes. Curiosamente, ao me sentar do outro lado, percebi com clareza o que havia recebido e o que era meu.

Da professora Erinalva herdei duas coisas que carrego como divisa: a curiosidade e a seriedade do trabalho.

Com o tempo, desenvolvi um jeito próprio. Gosto de dar espaço aos alunos para desenvolverem suas próprias curiosidades.

E gosto, sobretudo, de ensinar metodologia. O “como fazer” que tão poucos têm a generosidade de sentar e explicar em detalhe a um iniciante, etapa por etapa, processo por processo. Muita gente cobra o resultado sem nunca ter mostrado o caminho, e o estudante fica adivinhando as regras de um jogo que ninguém explicou. Escolhi fazer diferente, porque foi diferente que fizeram comigo.

O que aprendo como avaliadora

Voltemos, então, às duas noites que me trouxeram até aqui. O que mais me tocou no seminário da Uneal foi justamente esse brilho nervoso dos estudantes e a preocupação com temas locais, com aquilo que dói e importa perto de casa. É a mesma inquietação que me moveu.

E se me perguntam, como avaliadora, o que separa um trabalho mediano de um bom trabalho, respondo com convicção: a honestidade intelectual para reconhecer as limitações da própria pesquisa e a coerência metodológica. Um bom trabalho não é aquele que promete o mundo, mas aquele que sabe exatamente até onde vai e por que caminho chegou lá.

Para quem está começando

Se você é estudante e chegou até aqui, deixo três conselhos práticos que fui aprendendo e que ainda me servem.

O primeiro é manter um arquivo de fichamentos, no espírito do método Zettelkasten. Registre suas leituras, conecte ideias, construa aos poucos um repositório de pensamento seu. Você ficará grato por isso quando precisar escrever.

O segundo é escrever no cotidiano. Não espere a inspiração nem o momento perfeito. A escrita acadêmica é uma prática, e prática se constrói dia após dia, com constância, mesmo quando o texto sai torto.

O terceiro é se dispor, sempre que possível, a se expor academicamente. Apresente, submeta, mostre o que você fez para receber feedback e conselho. Sei que dá frio na barriga. Sentia isso também, e ainda sinto. Mas é assim que crescemos, e há uma alegria genuína em descobrir que o nosso trabalho foi lido.

Olhando para trás, o que eu gostaria de ter sabido, quando era a estudante na sala da professora Erinalva, é justamente isso: que o frio na barriga não passa, e não precisa passar. Ele é sinal de que aquilo importa. O que muda é o que fazemos com ele.

A iniciação científica me formou como pesquisadora e como pessoa. Recebi de Erinalva a curiosidade e o rigor, transformei aquilo em um jeito meu de orientar, e hoje devolvo, do lugar de avaliadora, o mesmo olhar atento que um dia me foi oferecido. É um ciclo, e talvez seja essa a beleza mais secreta da vida acadêmica. O que se recebe, cedo ou tarde, se transmite adiante.

Post scriptum.

Este texto começou com a professora Erinalva porque foi com ela que tudo começou, mas eu não seria quem sou sem os demais orientadores que me acompanharam ao longo do caminho. A cada um deles devo uma parte do que aprendi. Registro aqui minha gratidão especial à professora Alessandra Marchioni, que me orientou no Mestrado, e à professora Isabel Celeste, que me orientou no Doutorado. De cada mestra levei comigo um olhar, uma exigência, uma generosidade.

Direito das Sucessões – UNEAL

Introdução, indignidade, deserdação, aceitação e renúncia:

https://direito-das-sucessoes-onzoa9p.gamma.site

Sucessão testamentária

https://testamento-no-codigo-civ-8vp0q7w.gamma.site

Exercícios de divisão de quinhões na sucessão legítima

https://direito-das-sucessoes-g1vosia.gamma.site

Caderno de exercícios extra

Caderno de exercícios com gabaritos (20 casos)Baixar

Diário Acadêmico de Aprendizagem: a escrita como caminho da autonomia intelectual

https://diario-academico-de-apre-vsoykzl.gamma.site

No link acima, eu disponibilizo slides que explicam o diário acadêmico de aprendizagem. É uma ferramenta que costumo solicitar de algumas de minhas turmas, como metodologia. Abaixo, falo um pouco sobre os fundamentos dessa prática.

Escrever para aprender

Existe um equívoco silencioso que atravessa boa parte da vida acadêmica: tratar a escrita apenas como o ponto de chegada do conhecimento. Segundo essa concepção, primeiro se aprende e só depois se escreve, como se o texto fosse um recipiente onde se despeja aquilo que já está pronto na mente. A pesquisa educacional das últimas décadas, contudo, sugere o contrário. Escrever não é somente registrar o que já se sabe. Escrever é, em si mesmo, um modo de aprender.

Essa é a premissa que sustenta a proposta do diário acadêmico de aprendizagem: um caderno em que o estudante registra reflexões escritas após cada aula, leitura ou experiência formativa, transformando informações dispersas em compreensão estruturada. O objetivo deste texto é apresentar os fundamentos dessa prática e mostrar por que ela merece um lugar central na rotina de quem estuda, especialmente na formação jurídica, em que o pensamento se constrói na precisão das palavras.

Escrever é pensar

A formulação mais influente sobre o tema pertence à pesquisadora norte-americana Janet Emig. Em seu ensaio de 1977, “Writing as a Mode of Learning”, ela defende que a escrita constitui um modo singular de aprendizagem, e não apenas um meio de comunicar o que já foi apreendido. Para Emig, o processo de escrever mobiliza simultaneamente dimensões reflexivas e generativas do pensamento: ao escrever, a pessoa é obrigada a desacelerar, a colocar em palavras aquilo que compreendeu e a reorganizar o que sabe, e nesse movimento novas conexões emergem (EMIG, 1977).

Há uma diferença qualitativa entre reconhecer uma ideia quando o professor a expõe e ser capaz de reconstruí-la com as próprias palavras. A primeira situação exige apenas familiaridade. A segunda exige compreensão. A escrita é justamente o instrumento que expõe essa diferença, porque não permite que se esconda a lacuna atrás de um aceno de cabeça. Quem escreve descobre, com frequência, que entendia menos do que supunha, e essa descoberta é o primeiro passo do aprendizado consistente.

Por que reformular com as próprias palavras faz diferença

Um estudo experimental de Pam Mueller e Daniel Oppenheimer, publicado em 2014 na revista Psychological Science, oferece evidência empírica que dialoga diretamente com essa ideia. Ao comparar estudantes que tomavam notas à mão com aqueles que digitavam em laptops, os pesquisadores verificaram que os primeiros tinham desempenho superior em questões conceituais. A explicação proposta não foi a distração provocada pelos dispositivos, e sim o tipo de processamento envolvido: quem digita tende a transcrever a fala do professor de modo quase literal, ao passo que quem escreve à mão, por não conseguir registrar tudo, é forçado a sintetizar e reformular o conteúdo com as próprias palavras, o que resulta em um processamento mais profundo (MUELLER; OPPENHEIMER, 2014).

Esse achado ajuda a compreender por que o diário acadêmico não deve ser uma cópia de slides ou uma transcrição de aula. O valor da prática está precisamente no esforço de traduzir o que foi estudado para a própria linguagem, esforço que o registro passivo dispensa e que, por isso mesmo, não gera. Convém registrar que a pesquisa citada trata especificamente de anotações de aula, e não de todas as formas de escrita, mas o princípio que dela se extrai, o da superioridade do processamento ativo sobre a reprodução literal, é coerente com a proposta reflexiva do diário.

Da experiência à reflexão: o ciclo da aprendizagem

A escrita reflexiva também se sustenta em uma compreensão mais ampla sobre como se aprende com a experiência. David Kolb, em sua teoria da aprendizagem experiencial, descreve o aprendizado como um ciclo em que a experiência concreta só se converte em conhecimento quando é submetida à observação reflexiva e à conceituação abstrata (KOLB, 1984). Sem a etapa reflexiva, a experiência permanece episódica: assiste-se à aula, lê-se o texto, mas pouco se sedimenta. O diário é, nesse sentido, o espaço onde a reflexão que fecha o ciclo acontece de maneira deliberada e não aleatória.

Para a formação profissional, essa dimensão é decisiva. Donald Schön, ao formular o conceito de profissional reflexivo, argumentou que a competência prática madura não decorre apenas do domínio técnico, mas da capacidade de refletir sobre a própria ação e a partir dela (SCHÖN, 1983). O jurista que se acostuma, desde a graduação, a examinar por escrito o que aprendeu, a identificar suas dúvidas e a conectar teoria e prática, exercita exatamente a postura reflexiva que a atuação profissional exigirá dele mais tarde, seja na elaboração de um parecer, na análise de um caso ou na fundamentação de uma decisão.

Escrita e autonomia intelectual

Há ainda uma dimensão formativa que ultrapassa a eficiência do estudo. Paulo Freire, em “Pedagogia da Autonomia”, sustentou que ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as condições para que o educando construa e reconstrua o saber de forma crítica e autônoma (FREIRE, 1996). A escrita reflexiva serve a esse propósito porque desloca o estudante da posição de receptor passivo para a de sujeito ativo da própria formação. Quem escreve sobre o que estuda deixa de esperar que o sentido lhe seja dado e passa a produzi-lo, questionando, comparando e posicionando-se.

Essa autonomia não se improvisa. Ela se cultiva no hábito, e o diário oferece um formato concreto para esse cultivo cotidiano.

Como colocar a prática em movimento

O diário acadêmico de aprendizagem propõe entradas breves, de cerca de 200 a 500 palavras, escritas logo após a experiência formativa. Uma estrutura possível organiza cada registro em torno de alguns eixos: o contexto (qual foi o tema e o que se abordou), a compreensão (o que se entendeu, resumido com as próprias palavras), a análise crítica (o que fez mais sentido e o que ainda não se compreendeu), as conexões (relações com outras disciplinas, leituras ou vivências), as aplicações práticas (onde aquilo pode incidir na atuação profissional) e, quando for pertinente, o sentimento e a motivação despertados pela aula.

Não é necessário responder a todos os eixos em cada entrada. Convém escolher aqueles que melhor se ajustam ao conteúdo estudado naquele dia, variando as perguntas orientadoras conforme a intenção do registro. Perguntas como “o que aprendi de novo hoje?”, “o que ainda não entendi por completo?” ou “onde isso pode ser aplicado na prática?” ajudam a direcionar a reflexão sem engessá-la.

Três orientações favorecem a continuidade da prática. A primeira é reservar cerca de quinze minutos após cada aula e tratar esse momento como parte do estudo, e não como tarefa opcional. A segunda é privilegiar o processo em vez da perfeição: o propósito é pensar no papel, não produzir um texto polido, o que autoriza o erro e a exploração de ideias ainda incertas. A terceira é revisar periodicamente as entradas, usando-as como base para resumos, mapas mentais, revisões antes de provas e até para a redação de artigos.

Uma última palavra sobre constância

Se há um princípio que resume a prática, é o de que a consistência importa mais do que a sofisticação. Um diário mantido com regularidade, ainda que composto de entradas simples, produz efeito muito maior sobre a aprendizagem do que registros ocasionais e elaborados. A escrita, quando se torna hábito, deixa de ser um exercício isolado e passa a ser um modo de estudar, de refletir e, no fim, de pensar com autonomia. É essa, afinal, a promessa que Janet Emig anunciou há quase cinquenta anos e que a experiência de tantos estudantes segue confirmando: escreve-se para aprender, e não apenas para mostrar o que já se aprendeu.

Referências

EMIG, Janet. Writing as a Mode of Learning. College Composition and Communication, v. 28, n. 2, p. 122-128, maio 1977. Disponível em: https://openlab.citytech.cuny.edu/fywpd/files/2019/01/emig-writing-as-a-mode-of-learning.pdf

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.

KOLB, David A. Experiential learning: experience as the source of learning and development. Englewood Cliffs: Prentice-Hall, 1984. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/235701029_Experiential_Learning_Experience_As_The_Source_Of_Learning_And_Development

MUELLER, Pam A.; OPPENHEIMER, Daniel M. The Pen Is Mightier Than the Keyboard: Advantages of Longhand Over Laptop Note Taking. Psychological Science, v. 25, n. 6, p. 1159-1168, 2014.

SCHÖN, Donald A. The reflective practitioner: how professionals think in action. New York: Basic Books, 1983.

Da prática à página: como transformar a experiência profissional no Ministério Público em artigos científicos

No último dia 06/08/2026 me reuni com colegas do MPAL em live visando incentivar a escrita e publicação na revista do MP. Abaixo um resumo das ideias tratadas na ocasião.

Todos os dias, promotores, procuradores e servidores do Ministério Público enfrentam problemas jurídicos concretos, formulam teses, superam gargalos institucionais e constroem soluções que, muitas vezes, ainda não foram sistematizadas por ninguém. Esse trabalho cotidiano é, quase sempre, tratado como rotina, e não como conhecimento. A distância entre a atuação funcional e a produção acadêmica costuma parecer intransponível, sobretudo para quem já tem a agenda ocupada. Ela é, no entanto, bem menor do que se imagina.

A tese central deste texto é simples: quem atua no Ministério Público já reúne a matéria-prima da pesquisa. O que falta, na maioria dos casos, não é objeto, tempo de bancada ou erudição prévia, mas o gesto de submeter a própria experiência à reflexão sistemática e de registrá-la em forma publicável. A seguir, propõe-se um caminho em quatro movimentos, do reconhecimento do tema na rotina até a submissão do artigo, tendo como horizonte a Revista do Ministério Público de Alagoas (ISSN 1808-3161), editada pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP/AL) e mantida em sistema OJS.

Quem atua já reúne a matéria-prima da pesquisa

A posição institucional do membro e do servidor do Ministério Público é epistemicamente privilegiada. O contato direto com casos concretos, com teses que se repetem em pareceres e manifestações e com documentos primários coloca ao alcance um acervo que a academia, com frequência, examina apenas à distância. Onde o pesquisador externo depende de fontes secundárias, quem está na atividade dispõe do fenômeno em primeira mão.

Donald Schön, ao formular a noção de profissional reflexivo, mostrou que o conhecimento mobilizado na ação se converte em conhecimento transmissível quando a prática é submetida à reflexão deliberada. A competência tácita, aquela que se revela no modo de resolver um problema sem que o profissional saiba enunciar todas as regras que aplicou, torna-se saber público quando é escrita, argumentada e exposta ao escrutínio. O artigo científico é precisamente o veículo dessa conversão. Ele não pede que o autor deixe de ser prático para virar teórico; pede que o prático torne explícito, com rigor, aquilo que já sabe fazer.

O que a Revista espera de um artigo

Antes de escrever, convém conhecer o destino. As revistas jurídicas do Ministério Público, e a de Alagoas não é exceção, avaliam os textos submetidos segundo critérios que se repetem com pequenas variações: correção do vernáculo e boa concatenação das ideias, observância à formatação prescrita, coerência entre a conclusão e o que o desenvolvimento efetivamente sustentou, originalidade dos argumentos e da abordagem, grau de reflexividade, isto é, capacidade de problematizar em vez de apenas descrever, e consciência técnica, entendida como domínio do tema e qualidade da pesquisa empreendida.

Esses critérios refletem a linha editorial historicamente adotada em editais da própria ESMP/AL. Como as regras mudam a cada edição, a fonte oficial e atualizada é sempre o edital vigente e a página de Diretrizes para Autores no sistema da Revista. Vale conferir esses documentos antes de dar o texto por concluído, porque parte considerável das recusas decorre menos do mérito e mais da inobservância de exigências formais que estavam ao alcance do autor.

Movimento 1: garimpar o tema na rotina

O primeiro obstáculo raramente é a falta de assunto. É a dificuldade de reconhecer o assunto que já se tem em mãos. Alguns veios costumam ser especialmente férteis. As teses recorrentes, aqueles argumentos que se repetem em manifestações mês após mês, sinalizam um problema jurídico estável e digno de tratamento. Os casos-limite, em que a lei silencia ou comporta mais de uma leitura razoável, oferecem exatamente a tensão de que a boa pesquisa se alimenta. Os gargalos institucionais, os fluxos e rotinas que sempre emperram, rendem estudos de gestão e de organização do trabalho. As boas práticas, sobretudo as soluções extrajudiciais e consensuais bem-sucedidas, ainda são pouco sistematizadas na literatura e pedem quem as descreva e teorize. As divergências jurisprudenciais e os impactos concretos de normas recentes completam o quadro.

Identificado o veio, há um passo decisivo e frequentemente negligenciado: transformar a inquietação em problema de pesquisa. Tema não é problema. “Consensualidade administrativa” é um tema; uma pergunta delimitada dentro dele é um problema. O percurso vai da observação, o incômodo recorrente que a prática revela, à formulação de uma pergunta clara, específica e respondível, seguida do recorte de objeto, marco temporal e abordagem, e, por fim, de uma hipótese, a resposta provisória a ser testada no texto. Um bom problema cabe em uma única frase interrogativa. Se a pergunta ainda não cabe em uma frase, como sugere Umberto Eco em seu clássico sobre a elaboração de teses, ela provavelmente ainda não amadureceu. Perguntas amplas demais não cabem em um artigo e enfraquecem a análise.

Movimento 2: escolher o gênero e o método

Definido o problema, decide-se a forma. O gênero e o método não são detalhe formal: determinam o que o artigo pode e o que não pode afirmar.

Vários gêneros acolhem bem a experiência profissional. O artigo dogmático-jurídico analisa institutos e normas à luz da doutrina e dos princípios. O relato de experiência sistematiza e problematiza uma prática efetivamente vivida. O estudo de caso examina em profundidade uma situação concreta e delimitada. O comentário de jurisprudência analisa criticamente uma decisão ou uma linha de decisões. A revisão e o ensaio teórico organizam o estado da arte sobre um tema e discutem-no de modo reflexivo. Para quem parte da atuação, o relato de experiência e o estudo de caso são portas de entrada naturais, porque nascem do vivido; exigem, em contrapartida, elaboração teórica, sob pena de se reduzirem a mera descrição.

Quanto ao método, o dogmático, ou doutrinário, apoia-se na interpretação sistemática de normas, doutrina e princípios, e é o mais familiar aos juristas. O empírico coleta e analisa dados da própria atuação, quantitativos ou qualitativos, e permite transformar o acervo de casos em evidência. A análise de decisões, por sua vez, propõe o exame estruturado dos fundamentos de acórdãos e sentenças. Registre-se que a chamada metodologia de análise de decisões (MAD), associada a Roberto Freitas Filho e Thalita Moraes Lima, deve ser confirmada em sua fonte original antes de citada; aqui ela figura apenas como técnica estruturada de leitura de fundamentos decisórios. O estudo de caso, na formulação consagrada por Robert K. Yin, oferece um protocolo de investigação de um fenômeno em seu contexto real. Qualquer que seja a escolha, o método precisa ser coerente com o problema e explicitado já na introdução: o leitor tem o direito de saber como o autor chegou às suas conclusões.

Movimento 3: estruturar e escrever

A arquitetura do artigo científico é razoavelmente estável e encontra referência, no Brasil, na norma da ABNT sobre apresentação de artigos em publicações periódicas (NBR 6022:2018). Os elementos pré-textuais compreendem título e subtítulo, autoria e credenciais, resumo e palavras-chave, com a respectiva versão em língua estrangeira. Embora curtos, o resumo e as palavras-chave são decisivos, pois é por eles que o avaliador e o leitor decidem se seguem adiante. Os elementos textuais organizam-se em introdução, na qual se enunciam problema, objetivos e método, desenvolvimento, em que se apresentam fundamentação e análise, e conclusão, que deve responder ao problema inicial. Os elementos pós-textuais reúnem as referências e, quando houver, apêndices, anexos e agradecimentos. O par introdução e conclusão funciona como um circuito: tudo o que a introdução promete, a conclusão precisa responder.

O processo de escrita, por sua vez, ganha em economia quando se separa o momento de escrever do momento de julgar. Um roteiro possível parte do fichamento, em que se reúnem e organizam fontes, dados e trechos relevantes, passa pela montagem de um esqueleto, o sumário que distribui os argumentos pelas seções, e chega à primeira versão, escrita sem a busca de perfeição, com a preocupação única de encadear as ideias. Só então vêm a revisão, que depura clareza, coerência e a efetiva resposta ao problema, e a normalização, que ajusta citações e referências às normas antes da submissão. A primeira versão existe para ser imperfeita; a qualidade do texto nasce, sobretudo, na revisão. Escrever, no fim das contas, é reescrever. E escrever em blocos regulares e curtos, com constância, costuma render mais do que esperar por um dia inteiro livre que quase nunca chega.

Movimento 4: cuidar do rigor e da ética

Este é o ponto mais sensível de escrever a partir da atuação, e a razão é evidente: o material provém de processos e rotinas reais, muitos deles protegidos. O dever de sigilo, funcional e judicial, impede a exposição de informações reservadas; o segredo de justiça, disciplinado no art. 189 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e em legislação correlata, impõe cautela adicional. A saída não é abrir mão do caso, e sim anonimizá-lo ou convertê-lo em hipótese ilustrativa, preservando pessoas e informações sensíveis. A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) reforça esse cuidado sempre que houver dados pessoais envolvidos.

A esses cuidados somam-se a originalidade, com a vedação ao plágio e ao autoplágio e a exigência de ineditismo comumente feita pelas revistas, e a impessoalidade, que recomenda dissociar a análise acadêmica da atuação funcional e de eventuais interesses de parte. Convém verificar, ainda, a legislação específica de sigilo aplicável ao Ministério Público antes de publicar. Rigor e ética, aqui, não são etapa final acessória: são condição de aceitação e, mais do que isso, de responsabilidade institucional.

Normalização e submissão

No plano da normalização, os textos jurídicos apoiam-se em um conjunto de normas da ABNT que vale ter à mão: a NBR 6022:2018, sobre a apresentação do artigo; a NBR 6023:2018, sobre referências; a NBR 10520:2023, sobre citações; e a NBR 6024:2012, sobre a numeração progressiva das seções. Recomenda-se confirmar as versões vigentes e o modelo específico exigido pela Revista.

Quanto à submissão, o percurso costuma ser direto. Convém, primeiro, conferir o edital em vigor e as Diretrizes para Autores. Em seguida, formatar o texto conforme o arquivo-modelo. Antes de enviar, é indispensável remover toda a identificação do documento, inclusive nas propriedades do arquivo, para assegurar a avaliação cega por pares. Por fim, faz-se o cadastro e a submissão no sistema OJS da ESMP/AL. A avaliação em duplo cego é a regra que protege a isenção do processo, e é frustrante ver um bom artigo devolvido apenas porque o nome do autor permaneceu visível.

Erros que mais comprometem a aprovação

Alguns tropeços se repetem e, uma vez conhecidos, são fáceis de evitar. O mais comum é o problema largo demais, o texto que parte de um tema amplo sem recorte nem pergunta claramente formulada. Em seguida vem a peça travestida de artigo, que reproduz a manifestação processual sem elaboração teórica própria. Há também o método implícito, quando o autor não explicita como conduziu a investigação, e as referências frágeis, escassas, desatualizadas ou mal normalizadas. Por último, a conclusão que não responde, cujo desfecho aparece descolado do desenvolvimento e do problema anunciado no início. Antecipar esses cinco erros é, provavelmente, a forma mais econômica de aumentar a chance de aprovação.

Comece pequeno, comece agora

Nada disso exige um tratado. Exige um primeiro passo, e ele cabe em uma semana de trabalho. Escolha uma inquietação recorrente da sua atuação. Formule-a como pergunta e defina o gênero e o método. Escreva a primeira versão, ainda que imperfeita, e acompanhe o próximo edital da Revista. O conhecimento que a prática produz merece durar além do processo em que nasceu. A experiência que não se escreve se perde; a que se publica, permanece.

Fontes e referências

  • ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6022:2018; NBR 6023:2018; NBR 10520:2023; NBR 6024:2012.
  • BRASIL. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados); Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).
  • ECO, Umberto. Como se faz uma tese. São Paulo: Perspectiva.
  • FREITAS FILHO, Roberto; LIMA, Thalita Moraes. Metodologia de análise de decisões (MAD).
  • GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas.
  • GUSTIN, Miracy B. S.; DIAS, Maria Tereza F. (Re)pensando a pesquisa jurídica. Belo Horizonte: Del Rey.
  • SCHÖN, Donald A. Educando o profissional reflexivo. Porto Alegre: Artmed.
  • YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e métodos. Porto Alegre: Bookman.
  • REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS. ISSN 1808-3161. Maceió: ESMP/AL (sistema OJS).

Direito internacional 2026.2 – Cesmac

Aula de Introdução:

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Fontes do direito internacional público:

https://fontes-do-direito-intern-m167tq8.gamma.site/

Sujeitos do direito internacional público:

https://sujeitos-do-direito-inte-i51rhmw.gamma.site

Orientações da AV1

https://ficha-de-estudo-do-caso-f7x1rtu.gamma.site

Ficha de estudo de casoBaixar