Esta entrevista foi concedida por mim ao aluno Iuri Alves Cavalcanti em novembro de 2020, mas minhas opiniões permanecem as mesmas, então compartilho com vocês um pouco mais da minha visão e modo de trabalhar com o direito administrativo.
1. Como você apresentaria a história do ramo do direito em que atua?
Gosto de apresentar segundo um ângulo que em certa medida floreia e embeleza a história do direito administrativo, a partir de uma origem que vários autores descrevem como quase milagrosa. Em seguida, apresento sempre uma visão crítica sobre os fatores sociais, econômicos e políticos que permeiam a evolução do direito administrativo.
2. Como esse mesmo ramo tem mudado ao longo de sua experiência profissional? Essas mudanças normalmente vêm de mudanças sociais e do mercado ou por via legislativa?
As principais mudanças vem ocorrendo desde a década de 1980 muito influenciadas pelas necessidades e imposições do mercado e se materializam em novas leis.
A pluralidade de normas sobre as mais diversas questões leva a uma falta de uniformidade e algumas dificuldades na conformação do que a doutrina aponta ser o regime jurídico administrativo com o que as leis determinam ser obrigação do administrador realizar ou se abster de fazê-lo.
(Outras perguntas ou respostas que achar pertinentes devem estar no relatório).
– Perguntas elaboradas por mim:
3. Quais são os maiores desafios que a senhora enfrenta no ramo de direito em que atua?
A identificação do papel do Estado na concretização dos direitos dos administrados me parece o maior desafio do momento. E não só no Brasil.Na Europa, por exemplo, há tempos se discute um direito administrativo sem Estado.
No Brasil, a concretização da Constituição passa necessariamente pelo Direito Administrativo, mas as teses que defendem um Estado mínimo tem se apropriado dos espaços públicos de poder e o justo equilíbrio destes aspectos é um grande desafio.
4. Você recomendaria o ramo de direito em que atua para os seus filhos e netos? Porque?
Com certeza. As grandes crises que a humanidade enfrenta nas últimas décadas e a mais recente, com o Coronavírus, demonstram a importância de uma atuação eficiente, organizada e bem dirigida dos poderes públicos, o que só se pode fazer com o uso de instrumentos administrativos.
Trata-se de um daqueles ramos jurídicos dos quais não podemos fugir, posto que vivemos em sociedade e esta é, no mínimo, regulada pelos agentes públicos. Pagamos tributos, usamos bens públicos, usamos serviços públicos, sofremos interferência no nosso direito de propriedade ou outras liberdades em função do poder de polícia administrativa, etc e tal.
A cada dia me parece que o conhecimento de todos estes mecanismos por todos os cidadãos me parece mais necessário, seja para cobrar eficiência na gestão da coisa pública, seja para permitir que o cidadão saiba defender-se de tanto poder conferido ao Estado.
5. E o que poderia ser mudado hoje, ou em um futuro mais próximo, que traria mais benefício no ramo de direito em que a senhora atua?
Considero que seja a passagem da Administração para o uso de meios consensuais de resolução de controvérsias, acompanhada da formação de boas estruturas de controle.
Trata-se de movimentos que já existem mas precisam ainda evoluir muito para uma cultura de dialogicidade e controle social.
Fernanda Calixto 