Página da professora Fernanda Calixto, que compartilha sua experiência profissional e acadêmica, sua paixão pelo direito público, dicas de estudo, aprendizagem, organização e produtividade.
Foi ontem. Ontem foi o dia. Mais de um ano depois do início desta pandemia, considero que foi o meu presente de aniversário deste ano.
Só queria que a segunda dose fosse logo também, mas ela precisará aguardar até julho.
É uma mistura de alívio, com uma emoção que quer transbordar em lágrimas. A mesma emoção que senti ao saber de cada pessoa conhecida que tomou a vacina. Uma pessoa a menos em risco. Mas como se trata de minha mãe, a alegria e o alívio se multiplicam.
As notícias de hoje na política, na saúde e nas artes foram tristes, mas como alegrar-se com os outros é também um modo de nos fortalecermos , resolvi compartilhar a notícia.
Assim como eu me alegrei a cada vez que soube de alguém que conseguiu ser vacinado, espero que saber de mais uma pessoa também sirva pra nutrir suas esperanças.
De vez em quando, alguns alunos pedem para me entrevistar quanto a aspectos profissionais e do ensino do direito. Este mês, foi a querida aluna Lara que me pediu, e aproveito para compartilhar aqui minhas respostas.
Sou professora do Cesmac desde 2013 e da Uncisal desde 2016. Lecionei na graduação e pós-graduação de diversas instituições do Estado de Alagoas, sempre em disciplinas do direito público. Sou servidora pública estadual, atuando na Assessoria Técnica do Procurador-Geral de Justiça. Antes de ser servidora pública, advogava. Ministro cursos e escrevo artigos científicos e livros na área de direito administrativo.Meu trabalho docente sempre me permitiu um trânsito enriquecesor entre a teoria e a prática e é isto que procuro fornecer aos meus alunos nas aulas que ministro.
Como você apresentaria as fontes do direito no ramo que atua?
Indubitavelmente, a Constituição Federal e as leis são as principais fontes do direito administrativo, cujo pilar essencial é o princípio da juridicidade, também conhecido como princípio da legalidade, então não posso me abster desta abordagem. Seguidamente, destaco sempre o papel da jurisprudência na construção de importantes teses interpretativas das leis.Porém, atualmente, meu principal enfoque neste tema é o da Constitucionalização do Direito Administrativo, com a superação dos paradigmas autoritários do direito administrativo e a construção de soluções consensuais e dialógicas para reger as relações entre Administração Pública e Administrados.
Como esse mesmo ramo do direito se organiza em termos de sanção e fatos jurídicos?
Tradicionalmente, o direito administrativo é conhecido pelo rigor quando se trata de sanções aos ilícitos administrativos. A proibição da reformatio in pejus, paradigma essencial do direito penal, por exemplo, não se aplica nos processos administrativos, uma vez que o princípio da autotutela e o interesse jurídico se destacam nesta disciplina. Com isso, há até mesmo uma área especializada no estudo das particularidades do tema: o direito administrativo sancionador.É de se ressaltar que a ausência de normas que estabeleçam objetivamente os preceitos secundários sancionadores é vista, por vezes, como um problema. Pois, é comum termos conceitos jurídicos abertos para definir condutas indesejadas dos agentes públicos e, até mesmo certa discricionariedade na definição da sanção a ser aplicada.Atualmente passa-se, porém por um período de maior dialogicidade e se verifica que Tribunais de Contas e o próprio Ministério Público começam a se organizar para uma maior aceitação de termos de ajustamento de gestão (TAG) e termos de ajustamento de conduta (TAC), em lugar da aplicação da sanção.
Como você vê a relação entre direito e moral?
No direito administrativo é uma relação de inescapabilidade. O lidar com a coisa pública exige um comportamente que não apenas se amolde à legalidade, mas também seja moralmente qualificado.Aliás, penso eu que não é possível agir com legalidade administrativa se há desrespeito à moralidade administrativa. Tanto é assim que o princípio da moralidade é central no direito administrativo brasileiro e seu descumprimento enseja as sanções da lei de improbidade administrativa.
Mini currículo:
Doutoranda em Ciências Jurídicas Públicas pela UMINHO (Portugal). Mestra em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas – UFAL (2013). Pós-graduada em em Direito do Combate e Controle à Corrupção pela Universidade Estácio de Sá (2018) e em Direito Administrativo pela Faculdade Wenceslau Brás (2013). Bacharela em Direito pela Universidade Estácio de Sá – Faculdade Estácio de Alagoas (2011).É professora da Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas desde 2016 (Disciplina Direito Trabalhista e Previdenciário nos Cursos Superiores Tecnológicos em Alimentos, Segurança do Trabalho e Radiologia, e a Disciplina Direito Previdenciário e Normas Técnicas em Segurança do Trabalho) e do Centro Universitário Cesmac (Disciplinas Direito Processual do Trabalho e Direito Administrativo no Bacharelado em Direito) desde 2015. É analista jurídica do Ministério Público Estadual de Alagoas desde 2014.
Esta entrevista foi concedida por mim ao aluno Iuri Alves Cavalcanti em novembro de 2020, mas minhas opiniões permanecem as mesmas, então compartilho com vocês um pouco mais da minha visão e modo de trabalhar com o direito administrativo.
1. Como você apresentaria a história do ramo do direito em que atua?
Gosto de apresentar segundo um ângulo que em certa medida floreia e embeleza a história do direito administrativo, a partir de uma origem que vários autores descrevem como quase milagrosa. Em seguida, apresento sempre uma visão crítica sobre os fatores sociais, econômicos e políticos que permeiam a evolução do direito administrativo.
2. Como esse mesmo ramo tem mudado ao longo de sua experiência profissional? Essas mudanças normalmente vêm de mudanças sociais e do mercado ou por via legislativa?
As principais mudanças vem ocorrendo desde a década de 1980 muito influenciadas pelas necessidades e imposições do mercado e se materializam em novas leis.
A pluralidade de normas sobre as mais diversas questões leva a uma falta de uniformidade e algumas dificuldades na conformação do que a doutrina aponta ser o regime jurídico administrativo com o que as leis determinam ser obrigação do administrador realizar ou se abster de fazê-lo.
(Outras perguntas ou respostas que achar pertinentes devem estar no relatório).
– Perguntas elaboradas por mim:
3. Quais são os maiores desafios que a senhora enfrenta no ramo de direito em que atua?
A identificação do papel do Estado na concretização dos direitos dos administrados me parece o maior desafio do momento. E não só no Brasil.Na Europa, por exemplo, há tempos se discute um direito administrativo sem Estado.
No Brasil, a concretização da Constituição passa necessariamente pelo Direito Administrativo, mas as teses que defendem um Estado mínimo tem se apropriado dos espaços públicos de poder e o justo equilíbrio destes aspectos é um grande desafio.
4. Você recomendaria o ramo de direito em que atua para os seus filhos e netos? Porque?
Com certeza. As grandes crises que a humanidade enfrenta nas últimas décadas e a mais recente, com o Coronavírus, demonstram a importância de uma atuação eficiente, organizada e bem dirigida dos poderes públicos, o que só se pode fazer com o uso de instrumentos administrativos.
Trata-se de um daqueles ramos jurídicos dos quais não podemos fugir, posto que vivemos em sociedade e esta é, no mínimo, regulada pelos agentes públicos. Pagamos tributos, usamos bens públicos, usamos serviços públicos, sofremos interferência no nosso direito de propriedade ou outras liberdades em função do poder de polícia administrativa, etc e tal.
A cada dia me parece que o conhecimento de todos estes mecanismos por todos os cidadãos me parece mais necessário, seja para cobrar eficiência na gestão da coisa pública, seja para permitir que o cidadão saiba defender-se de tanto poder conferido ao Estado.
5. E o que poderia ser mudado hoje, ou em um futuro mais próximo,que traria mais benefício no ramo de direito em que a senhora atua?
Considero que seja a passagem da Administração para o uso de meios consensuais de resolução de controvérsias, acompanhada da formação de boas estruturas de controle.
Trata-se de movimentos que já existem mas precisam ainda evoluir muito para uma cultura de dialogicidade e controle social.
Tudo começa com a definição do concurso para o qual você quer concorrer, ou pelo menos a área. Selecionado isso, você deve buscar os editais mais recentes de provas anteriores.
Deve também buscar as provas anteriores para o mesmo cargo ou mesma área e analisar as questões para saber qual são os assuntos que mais são cobrados. Como é muita coisa para estudar, você tem que priorizar o que mais costuma ser cobrado na prova, até porque nem sempre dá tempo de estudar tudo, então esta análise de provas anteriores é essencial.
Depois que você já souber o que é prioritário estudar em cada matéria, você deve estabelecer uma rotina de estudos. Não precisam ser muitas horas, até porque nem sempre se tem tanto tempo, com trabalho, faculdade e tarefas domésticas, então você precisa observar qual o período de tempo que tem e colocar na agenda, todos os dias. Estudar todos os dias é essencial para você ter ritmo.
Se falhar um dia, não tem problema, mas precisa sempre retornar aos estudos. É uma questão de persistência mesmo. Quanto mais tempo você tiver, mais rápido vai avançar nos estudos. Se tiver pouco tempo, vai mais devagar, mas vai.
É importante que você produza seus resumos de estudo, ou mapas mentais ou fichas ou qualquer outro material, que seja feito por você, enquanto estuda. Só ler, só grifar, só assistir aula, não são suficientes. Para memorizar bem, nosso cérebro precisa processar a informação. Quando a gente resume, usa nossas palavras, nosso raciocínio cria conexões importantes que facilitam a memorização, então, tem que colocar a mão na massa.
Estes materiais precisam ser suficientemente bem feitos para você poder fazer suas revisões. Eu recomendo que você revise toda semana o conteúdo estudado. Tire um dos dias da semana só para isso. Revisar, pelos seus resumos ou fichas ou mapas, o que estudou. Sem fazer constantes revisões, a gente vai esquecendo o que aprendeu antes.
Você precisa reservar também um tempo na sua agenda para resolver questões e conferir onde está errando e onde precisa voltar a estudar e reforçar os estudos. Estas questões você não deve responder no mesmo dia em que estuda. Pois se fizer no mesmo dia do estudo, seu cérebro vai estar fresco com a matéria, é o que se chama de memória de curto prazo. Mas quando você vai fazer a prova, você está trabalhando com a memória de longo prazo, então é mais adequado resolver questões da matéria só alguns dias depois de estudar a matéria. Talvez alguns dias depois de revisar a matéria.
Basicamente é isso:
1. Saber o que é mais cobrado em cada matéria, para estudar primeiro;
2. Estabelecer uma rotina séria e dedicada de estudo;
3. Criar seus materiais de revisão enquanto estuda;
4. Revisar o que foi estudado semanalmente;
5. Resolver um bom número de questões somente dias depois do que foi estudado;
6. Analisar o que errou nestas questões para ver o que precisa ser melhor estudado e aprimorado, percebendo o que ainda não sabe e fazendo um esforço extra no item que ainda não sabe.
